CNH no celular só estará disponível para quem tiver certificado digita

27/07/2017 às 13:11:32

Apesar de ter sido anunciada como grande inovação pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a CNH Eletrônica (Carteira Nacional de Habilitação) vai exigir que os interessados tenham 1 certificado digital para fazer o cadastro. Para isso, o motorista brasileiro que quiser acessar a CNH eletrônica terá de desembolsar, no mínimo, R$ 163.

Esse valor é referente ao certificado digital mais barato. Destinado a pessoas físicas, ele tem o prazo de 1 ano. Ou seja, quanto mais tempo para o uso de documento eletrônico, mais caro fica para o contribuinte.

A chance de esse modelo de carteira de motorista se popularizar é mínima. Como se não bastasse, mesmo com essa dificuldade, o sistema só deve entrar em vigor em fevereiro de 2018.

O Ministério das Cidades informou ao Poder360 que a cobrança das taxas incidentes sobre a produção da CNH é de responsabilidade dos Detrans (Departamentos de Trânsito) de cada Estado.

Não há 1 levantamento sobre o total de certificados digitais vigentes no país. Cada brasileiro pode ter inúmeros certificados digitais, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica.

A medida pode servir como alternativa ao projeto de lei aprovado na Câmara que determina o fim das multas para quem não estiver com a CNH durante abordagem policial. O projeto agora tramita no Senado.

O Ministério das Cidades declarou que a criação da CNH eletrônica ?não possui ligação com o projeto?. A carteira de motorista impressa continua sendo emitida normalmente.

Como funcionará:

  • Cadastro ? o usuário realiza o cadastro no Portal de Serviço do Denatran, confirmando acesso com o certificado digital
  • Ativação do cadastro ? será enviado um link para o e-mail cadastrado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital
  • Segurança ? no 1º acesso, será preciso criar um PIN (Código de Identificação Pessoal) para armazenar os documentos com segurança
  • Exportar ? a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital
  • Bloqueio ? se for necessário bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deverá acessar o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio
  • Detrans ? continuam emitindo documentos.


poder360.com.br

ALEXANDRE BARROS

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